Descomplica: politicas para a educação especial

A Nova Política Nacional de Educação Especial (PNEE), sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (Decreto 10.502), vem sendo apontada como um retrocesso para à educação inclusiva no país. A nova medida autoriza o retorno do ensino regular em escolas especializadas para estudantes com deficiência e isenta a escola comum regular de realizar a matrícula desses alunos. Ou seja, o novo Decreto distorce o conceito de inclusão e abre precedentes para que escolas regulares venham a negar matriculas para estudantes com deficiência. Como podemos observar no:  Art. 2º nos itens VI e VII. VI - escolas especializadas - instituições de ensino planejadas para o atendimento educacional aos educandos da educação especial que não se beneficiam, em seu desenvolvimento, quando incluídos em escolas regulares inclusivas e que apresentam demanda por apoios múltiplos e contínuos; VII - classes especializadas - classes organizadas em escolas regulares inclusivas, com acessibilidade de arquitetura, equipamen...